Canela trabalha para regulamentação da Lei de Liberdade Econômica

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A ação faz parte do eixo de desburocratização do programa Canela Cidade Empreendedora.

O município de Canela intensifica o trabalho para tornar-se cada vez menos burocrático e, assim, atrair mais investimentos e novos negócios. Com o apoio e consultoria do Sebrae – Programa Cidade Empreendedora – eixo Desburocratização, os técnicos das secretarias da Fazenda, Inspetoria Tributária, Fiscalização, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente apresentaram na manhã desta quarta-feira (1) às demais secretarias o resultado das ações desenvolvidas, que deram origem ao Projeto de Lei que regulamentará a Liberdade Econômica no Município, a ser encaminhado para aprovação da Câmara de Vereadores.

A Consultora Patrícia Moraes do Sebrae RS destaca que “a Lei da Liberdade Econômica reconhece a boa-fé do cidadão com a permissão da atividade comercial com mais agilidade e menos burocracia”, mas os municípios precisam se adaptar às novas regras e atualizar as tabelas de risco das atividades de acordo com a realidade local para poderem usufruir dessa vantagem. “O programa Cidade Empreendedora apoia os municípios na construção da sua versão da lei de liberdade econômica e na sua regulamentação”, acrescenta.

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Foto: André Fernandes

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