A aposentadoria dos servidores municipais e as reformas que modificaram o sistema previdenciário foram os temas centrais de audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Gramado nesta quarta-feira, dia 20. O encontro foi conduzido pelo vereador Professor Daniel (PT), presidente da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, que convocou a reunião e contou com a manifestação dos demais parlamentares.
Estiveram compondo a mesa, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gramado (SSPMG), Queli Boch, e o advogado da entidade, Henrique Haller. O prefeito Nestor Tissot e a procuradora-geral do município, Mariana Melara Reis, foram convidados, mas não compareceram na audiência. Em retorno ao convite feito pela Câmara, o Executivo encaminhou mensagem e disse que está cumprindo o tema 1150 do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em Gramado a lei prevê a vacância razão pela qual cabe ao Executivo o cumprimento da ordem judicial, que por ser Tese de Repercussão Geral, deve ser obedecida por todos os entes da federação, inclusive a cidade de Gramado, sob pena do prefeito responder perante os órgãos de Controle”, diz a mensagem oficial assinada pelo prefeito Nestor Tissot, pela procuradora do município, e pela secretária de Administração, Juliana Fisch. O Executivo elaborou um cronograma de desligamento a partir de abril e a pedido do sindicato foi readequado para iniciar em julho, com término previsto para dezembro.
O encontro foi organizado após os vereadores serem procurados pelo sindicato da categoria e por servidores aposentados do Município que continuam trabalhando e que serão exonerados ainda neste ano. Durante a audiência, a decisão do STF foi explicada, mas, no entendimento do SSPMG, ela não é definitiva.
A entidade que representa os trabalhadores defende que o Executivo tem a opção de manter os aposentados trabalhando. “Antes de qualquer cronograma é necessário aguardar o julgamento final. Além disso, a tese do STF não é impositiva, a lei determina essa vacância, mas entendo que nesse espaço cabe ao prefeito a opção de decisão do que vai ser feito com esses servidores, basta vontade do gestor”, declarou Henrique Haller.
Mais de 100 afetados
Segundo o sindicato, mais de 100 servidores municipais serão desligados e afetados pelas exonerações. Na audiência pública, também foi levantada a preocupação com a reposição dos servidores após os desligamentos, especialmente na área da Educação. “Haverá um impacto imenso nas escolas, temos escolas com turnos inteiros de professores aposentados”, alertou Queli, acrescentando que apenas uma reunião ocorreu com o Executivo sobre o assunto.
Ao fim da reunião, uma comissão foi formada entre três servidores (da Educação e da Saúde) e os vereadores Professor Daniel (PT), Rodrigo Paim (MDB) e Rosi Ecker Schmitt (PP) para tentar construir uma alternativa junto com o Poder Executivo.
